{"id":135,"date":"2024-06-06T15:01:00","date_gmt":"2024-06-06T18:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/zapmizer.com\/blog\/?p=135"},"modified":"2024-08-27T11:47:40","modified_gmt":"2024-08-27T14:47:40","slug":"acoes-ilegais-no-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zapmizer.com\/blog\/whatsapp\/acoes-ilegais-no-whatsapp\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es ilegais no WhatsApp: Veja quais s\u00e3o elas!"},"content":{"rendered":"\n

A\u00e7\u00f5es ilegais no WhatsApp devem ser uma preocupa\u00e7\u00e3o de todas as empresas. Nosso objetivo com esse conte\u00fado \u00e9 que voc\u00ea entenda essas a\u00e7\u00f5es para evit\u00e1-las e tamb\u00e9m evitar problemas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse conte\u00fado vamos falar sobre quais s\u00e3o essas a\u00e7\u00f5es que podem causar problemas para seu neg\u00f3cio. Em seguida, vamos falar sobre as considera\u00e7\u00f5es legais que voc\u00ea e sua equipe devem levar em considera\u00e7\u00e3o como diretriz.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, vamos falar como o c\u00f3digo de defesa do consumidor se aplica nessas a\u00e7\u00f5es. Ao longo do conte\u00fado vamos apontar algumas leis para que voc\u00ea confira essas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Recomendamos que leia at\u00e9 o final para entender detalhe por detalhe.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es ilegais no WhatsApp: A\u00e7\u00f5es para evitar no aplicativo<\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, vamos falar sobre a\u00e7\u00f5es para evitar no aplicativo. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o ruins para o branding da sua empresa e podem ser lidas como contra a LGPD. Para quem n\u00e3o sabe, a LGPD \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es ilegais: Spamming<\/em><\/h3>\n\n\n\n

Spamming<\/em> \u00e9 quando se envia a mesma mensagem ou uma sequ\u00eancia de mensagens para pessoas que n\u00e3o solicitaram para alguma forma de contato da pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Com certeza, voc\u00ea j\u00e1 passou por isso e ficou irritado, portanto essa \u00e9 uma pr\u00e1tica inadmiss\u00edvel e pode ser lida contra a LGPD segundo o Art. 7\u00ba da lei<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 claro que estamos considerando um cen\u00e1rio onde a empresa est\u00e1 enviando uma sequ\u00eancia de mensagens diretamente para o WhatsApp de uma pessoa que nem sequer \u00e9 um potencial cliente.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es ilegais: N\u00e3o dar op\u00e7\u00f5es de cancelamento<\/em><\/h3>\n\n\n\n

Desde o primeiro contato com consentimento, \u00e9 fundamental dar op\u00e7\u00f5es de cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o de mensagens. Essa op\u00e7\u00e3o pode ser um link de cancelamento, mas \u00e9 necess\u00e1rio ser expl\u00edcito quanto ao cancelamento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o ter essa op\u00e7\u00e3o \u00e9 pior para a empresa de qualquer forma. Afinal, uma pessoa que n\u00e3o interage com a empresa n\u00e3o deseja se tornar um cliente, n\u00e3o \u00e9 verdade?<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es ilegais no WhatsApp: Considera\u00e7\u00f5es legais<\/h2>\n\n\n\n

Agora que j\u00e1 falamos duas a\u00e7\u00f5es para evitar, vamos falar de considera\u00e7\u00f5es legais na hora de fazer uma newsletter pelo WhatsApp ou mandar mensagens diretamente para os clientes.<\/p>\n\n\n\n

Dessa vez vamos ter como base a Lei n\u00ba 13.709\/2018 (LGPD). Com isso em mente, \u00e9 importante fazer essas considera\u00e7\u00f5es para n\u00e3o estar infringindo a lei.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante dizer que ao longo desse conte\u00fado vamos considerar trechos que podem ser lidos como a\u00e7\u00f5es ilegais. Alguns claramente e outros nem tanto.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, \u00e9 fundamental ter essas considera\u00e7\u00f5es porque a legisla\u00e7\u00e3o de forma geral \u00e9 em grande medida interpretativa. Ou seja, muito provavelmente voc\u00ea n\u00e3o ver\u00e1 nenhuma lei citando especificamente determinadas a\u00e7\u00f5es no WhatsApp.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 escrita de forma geral para se encaixar nas mais diversas plataformas, sites, ferramentas e outros dispositivos que podem ser utilizados agora e no futuro.<\/p>\n\n\n\n

Estamos falando tudo isso porque quando voc\u00ea verificar os incisos, \u00e9 importante ter isso em mente. Por fim, tamb\u00e9m recomendamos a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado para que entenda melhor cada um dos artigos.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias<\/h3>\n\n\n\n

Segundo o Art. 6\u00ba, inciso III<\/a>, os dados pessoais para enviar mensagens para o potencial cliente ou cliente devem ser m\u00ednimos. Apenas os necess\u00e1rios para que se fa\u00e7a o contato e o bom marketing.<\/p>\n\n\n\n

Geralmente, se pede apenas o primeiro nome, n\u00famero de telefone ou e-mail. Apenas essas tr\u00eas informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 \u00e9 o suficiente para fazer todas as atividades no WhatsApp.<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a dos dados<\/h3>\n\n\n\n

Segundo o Art. 6\u00ba, inciso VII<\/a>, \u00e9 fundamental implementar medidas de seguran\u00e7a para proteger os dados colhidos contra o acesso n\u00e3o autorizado ou divulga\u00e7\u00e3o desses dados por terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Geralmente, \u00e9 poss\u00edvel solucionar essa quest\u00e3o buscando boas plataformas, que s\u00e3o confi\u00e1veis e possuem medidas de seguran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, n\u00f3s da Postgrain temos diversas camadas de defesa e nossa plataforma se mant\u00e9m na nuvem, ou seja, nada de acesso local, o que torna nosso sistema praticamente impenetr\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Direito de acesso e elimina\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Segundo o Art. 18\u00ba, inciso IV e o VI<\/a>, todos os usu\u00e1rios t\u00eam direitos a acessar seus dados pessoais e solicitar mudan\u00e7as ou elimina\u00e7\u00e3o nos registros que a empresa possui.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do software que se utilizar, isso \u00e9 rapidamente feito com op\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o no pr\u00f3prio programa. <\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es ilegais no WhatsApp: C\u00f3digo de defesa do consumidor<\/h2>\n\n\n\n

Voc\u00ea com certeza j\u00e1 ouviu falar no CDC, ou C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Por\u00e9m, muito provavelmente n\u00e3o que determinadas linhas do CDC tamb\u00e9m se encaixam no marketing pelo WhatsApp.<\/p>\n\n\n\n

Publicidade enganosa<\/h3>\n\n\n\n

Segundo o Art. 37 do CDC<\/a>, publicidade enganosa ou abusiva \u00e9 totalmente ilegal. Assim, resultados exagerados, dif\u00edceis de se alcan\u00e7ar, incertos ou associados a a\u00e7\u00f5es de marketing, nesse sentido, s\u00e3o proibidas.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a proibi\u00e7\u00e3o se estende para qualquer intera\u00e7\u00e3o, nesse aspecto, entre empresa e cliente no WhatsApp tamb\u00e9m. <\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n

Segundo o Art. 31 do CDC<\/a>, \u00e9 fundamental que todas as empresas ofere\u00e7am todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes para o cliente antes da compra. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n